INFORMAÇÃO 09/2017: PROCESSOS VIA ASAESC
- Escrito por Helinton Kachinsky
- Criado em Segunda, 14 Agosto 2017 22:07
Em consulta à assessoria jurídica da ASAESC (SLPG Advogados Associados) a respeito das questões relacionadas ao Adicional Noturno; Afastamento para ocupar cargo de Diretor e Assessor de Escola; Afastamento para especialização, mestrado e doutorado, obtivemos o entendimento de que os Assistentes de Educação podem acionar o Judiciário para ter seu direito garantido.
Em vista disso, com o intuito de garantir o direito de seus associados, a ASAESC irá propor ação coletiva destes processos, razão pela qual os interessados em integrar as referidas ações deverão manifestar este interesse através de autorização expressa. Só poderá ingressar com a ação quem for associado até a data limite para entrega dos documentos, que serão recebidos até o dia 30/09/2017.
Como se trata de uma ação coletiva só terão direito de se beneficiar da ação aqueles que entregarem todos os documentos solicitados, ORIGINAIS E ASSINADOS, não podem ser cópias, com exceção do livro ponto.
Os documentos e detalhes de cada processo encontram-se disponíveis no Menu do Associado – Assessoria Jurídica – Processos a Solicitar.
OBS: Para conseguir visualizar esse link no menu é necessário estar logado.
ATENÇÃO: PARA CADA PROCESSO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS ESTES DOCUMENTOS, COM EXCEÇÃO DO LIVRO PONTO QUE SERÁ ENCAMINHADO SOMENTE PARA O PROCESSO DE ADICIONAL NOTURNO.
LEMBRANDO que todos os Assistentes de Educação associados podem encaminhar a documentação mesmo não tendo interesse hoje de ser Diretor, Assessor de direção ou cursar uma especialização. Isso porque poderão garantir o direito no futuro.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS IMPORTANTES:
Aqueles que não entregarem a autorização e demais documentos não poderão se beneficiar da ação. Como a ação será feita em nome da associação, os associados não terão, em princípio, nenhum custo para propor a ação. O pagamento dos honorários só ocorrerá em caso de decisão favorável, isto é, apenas no caso de êxito e incidirá exclusivamente sobre os valores que forem recebidos efetivamente. Somente os que forem associados até a data limite para entrega dos documentos poderão entrar com a ação.
Dúvidas entrar em contato:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / Telefones: (48) 99936-0115 (Lucrécia) / (48) 99936-0184 (Amábele) / (48) 99976-7944 (Mirvane) / Whatsapp – (48) 99994-5995 - (48) 99976-7944
