ASAESC levanta demandas em dia de reuniões em Florianópolis

No último dia 3 de abril, a Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina (ASAESC) esteve em Florianópolis para uma série de reuniões estratégicas visando representar e defender os interesses dos profissionais da categoria.

Pela manhã, os representantes da ASAESC realizaram visitas em diversos gabinetes de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), independentemente de partido. O objetivo foi buscar apoio para propostas de alterações apresentadas para a PLC 004/2024, em tramitação na casa. Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade de revisão da Lei Complementar 668/2015, que aborda as atribuições dos Assistentes de Educação, bem como a tabela com os números de AEs por escola.

No período vespertino, a agenda foi conduzida na Secretaria de Estado da Educação (SED), onde a ASAESC se reuniu com diversos representantes dos setores. Participaram do encontro Adecir Pozzen e Giovanni, da GETIC, Eliane Schmidt de Mesquita e Helen Marcia Esser Karpen, da GEREM e SISGESC, Bruno Strunck, Consultor Educacional da DIGP, a Diretora de Gestão de Pessoas, Dionice Maria Paludo, e o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

Durante a reunião na SED, a ASAESC entregou em mãos ao Secretário de Estado e à Diretora de Gestão de Pessoas um ofício solicitando dispensa do ponto para os AEs participarem da CONFRAE 2024. Além disso, foram apresentadas as angústias enfrentadas pela categoria, destacando a enorme demanda de trabalho, a situação precária de equipamentos, a lentidão do sistema e a necessidade de ergonomia no ambiente de trabalho para preservar a saúde dos profissionais.

Entre os temas discutidos, destacou-se a entrega das cadeiras para as regionais que não as receberam em 2023. A associação solicitou que fosse incluída a entrega das cadeiras para os AEs que estavam afastados e retornaram à função em 2024.

Aproveitando a discussão sobre a PLC 004/2024, que trata de alterações na LC 668/2015, a ASAESC solicitou à SED alterações nas atribuições do AE e grupo ocupacional, descompactação da tabela e alterações no Decreto 1061/2017, que trata do quantitativo de Assistentes de Educação nas escolas.

Em relação aos notebooks, o Secretário e a Diretora de Ensino reconheceram a importância desses equipamentos para o desempenho das atividades dos profissionais, porém ressaltaram que questões legais ainda impedem a distribuição. A SED está trabalhando para resolver essas questões e distribuir os aparelhos o mais rápido possível.

Sobre o Programa Novos Valores, a SED está ciente da baixa adesão devido ao valor remuneratório pago aos estagiários e está estudando mudanças. Quanto à capacitação, que é uma demanda reivindicada, está em andamento com previsão de execução para este ano.

O representante do setor comprometeu-se a elaborar documento que normatize a expedição de histórico escolar e demais documentos no momento das transferências de alunos, principalmente dentro da rede estadual, conforme consta na Resolução 005/2022, em seu artigo 1º, ou seja, é obrigatória a apresentação do histórico escolar com assinatura e carimbo do AE e Diretor de Escola no ato da matrícula, contendo todos os anos anteriores cursados pelo estudante em um único documento que também deve estar incluído/digitado no SISGESC. Em casos de ausência do AE ou diretor, a ASAESC sugeriu uma normativa dizendo quem poderá assinar na ausência deles. Mas até a expedição desta normativa, continua valendo a Resolução de 2022. A ASAESC solicitou novamente a assinatura eletrônica dos AEs e diretores para assinatura nos históricos e atestados.

Além disso, foi abordada a questão da complementação de horas no Novo Ensino Médio para os alunos que migraram do noturno para o diurno, com a solicitação para que o próprio sistema insira no campo observações do histórico essa informação, tirando do AE a responsabilidade dessa informação de forma manual.

No que diz respeito ao Sistema de Gestão Escolar de Santa Catarina (SISGESC), foram levantadas várias demandas e solicitações de melhorias, incluindo:

> Um olhar diferenciado ao sistema para os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAS), que atenda às demandas específicas de enturmação e distribuição de aulas, principalmente no que se refere a turmas multisseriadas do CASE e sistema prisional, de forma compatível com o censo escolar.

> Aumento do tamanho do arquivo PDF para digitalização de documentos para pelo menos 2MB.

> Criação de um relatório de atestado de frequência a partir da listagem de alunos que utilizam transporte escolar com filtro por CPF, para os casos de alunos com mais de uma enturmação.

> Abertura do campo "tipo de transporte escolar" dentro do cadastro do aluno para inserção dessa informação de forma mais ágil.

> Correção de erro no campo para inserir mais disciplinas no Histórico Escolar, que apaga os dados do histórico.

> Criação de um código que possibilite a inclusão manual de disciplinas da parte flexível do currículo do Novo Ensino Médio de estudantes que vêm de outra rede de ensino e que não estão disponíveis no sistema.

> Liberação da visualização do planejamento dos professores da turma para os segundos professores no Professor On-line.

> Análise do pedido de unificação dos sistemas SISGESC e Serie Escola pelos setores com o CIASC.

Diante desse dia produtivo de reuniões, a ASAESC reafirma seu compromisso em representar e defender os interesses dos Assistentes de Educação de Santa Catarina, buscando sempre o aprimoramento das condições de trabalho e valorização da categoria. A associação permanece atenta e empenhada em buscar soluções eficazes para as demandas apresentadas.